Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, o NEPAM elaborou a presente Política de Privacidade de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer informação prestada pelo usuário ao NEPAM, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente a LGPD. Caso o NEPAM verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.

Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELO NEPAM?

O NEPAM coleta informações disponibilizadas pelos próprios usuários, como nome, telefone, email, área de interesse e quanto tempo de experência possui na área que deseja se certificar.

Essa coleta poderá ser feita através de formulários preenchidos diretamente no site, ficando assim subentendido que o fornecimento desses dados demonstra a concordância pública com nossa política de privacidade.

Tais dados são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do usuário em relação ao NEPAM, de forma que nos permita oferecer conteúdo específico às diferentes necessidades dos usuários, otimizando sua experiência.

COMO O NEPAM UTILIZA OS DADOS COLETADOS?

O NEPAM utiliza as informações e os dados que o usuário forneceu para entrar em contato com o usuário e exclarecer dúvidas sobre o precesso de inscrição e ingresso na instituição.

O NEPAM UTILIZA COOKIES?

O NEPAM coleta dados que identifiquem sua visita ao site para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.

Caso o usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.

O NEPAM COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?

Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, o NEPAM informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus usuários.

Faz-se saber que o NEPAM utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com o NEPAM são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics.

Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics podem ser encontrados aqui http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html

DO DIREITO DO USUÁRIO COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao usuário, a qualquer momento, mediante requisição ao NEPAM por meio do e-mail contato@nepambelem.com.br requerer:

• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais os quais o NEPAM trata;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o NEPAM realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação do NEPAM como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela empresa e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.